Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1828-01-18 | Final: 1828-01-24 
Local: Porto 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D613 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Joaquim José da Silva Maia, morador na cidade do Porto e redator do periódico "Imparcial" 
Sumário: Requerimento, de 18 de Janeiro de 1828, de Joaquim José da Silva Maia, morador na cidade do Porto e redator do periódico "Imparcial", no qual se queixa de uma "monstruosa devassa" contra ele promovida pelo juiz do crime, Lebre, não por ter cometido qualquer delito, "mas por ser escritor público, um dos que com mais denodo pugnou pelos direitos do Senhor D. Pedro 4º e pela legitimidade da Carta, contra uma facão perjura que os negava."

Pede à Câmara dos Deputados, sendo "os factos de notoriedade pública," que tome as providências que lhe parecerem justas.

O requerimento foi enviado, em 24 de Janeiro de 1828, à Comissão de Infrações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 42, mç. 24, doc. 29; 
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